Funcionalidade versus Privacidade – o futuro do bitcoin

Não há qualquer dúvida que a primeira escolha das pessoas é a funcionalidade, deixando para segunda consideração as questões da privacidade e da proteção de dados. A dimensão desta opção pode ser ilustrada pelo facto de 9 em cada 10 pessoas ligarem-se a qualquer rede wifi pública que esteja disponível.

Vejamos o caso da criptomoeda bitcoin (BTC) e percebamos até que ponto a falta de anonimato é compensada pela facilidade de transação (liquidez). Até que ponto as pessoas se satisfazem com privacidade e prescindem do anonimato? Dando o sentido de anonimato à incapacidade de associar o dinheiro à pessoa até ao ponto de impossibilitar uma investigação policial, enquanto a privacidade entendida como ocultação da transação a terceiros por pseudonimização, embora com a fragilidade suficiente para os poderes de investigação fortes, com os dos Estados, conseguirem quebrar a privacidade.

Antes de mais convém percebermos como é importante a privacidade para as criptomoedas.

O direito à privacidade é um pré-requisito fundamental para paz de espírito e segurança. A ideia de que apenas os criminosos têm algo a esconder é “pidesca”. Pelo contrário, a privacidade é desejada por todas as pessoas.

As pessoas que utilizam bitcoins podem não querer que seja do conhecimento público onde gastam seu dinheiro, o que ganham ou quanto possuem. De forma semelhante as empresas podem não querer que os seus concorrentes saibam detalhes das suas transações.

No entanto, muitas vezes o desejo de privacidade é censurado e motivo de suspeição, como se o desejo de privacidade fosse inerente ao mundo do crime e a comportamentos socialmente reprováveis.

Este estigma negativo da privacidade está bem presente nas criptomoedas, que são, muitas vezes, entendidas como uma ferramenta para criminosos, por permitirem um anonimato mais ou menos bem sucedido.

O bitcoin é frequentemente percecionado como uma rede de pagamento anônima. Mas, na realidade, o Bitcoin é provavelmente a rede de pagamento mais transparente do mundo. Como no sistema financeiro tradicional, para se receber uma transferência de dinheiro de outra pessoa, precisamos indicar o nosso número de conta, nas criptomoedas é indicado o “endereço” e, desta forma, pode dizer-se que o endereço bitcoin é um pseudónimo da pessoa. Diversamente do sistema financeiro tradicional, no universo das criptomoedas como o bitcoin ocorrem duas circunstâncias:  (1) as carteiras de criptomoedas podem gerar endereços diferentes para cada transação dificultando o relacionamento entre diferentes transações; (2) o registo de transações é publico, pelo que, é fácil saber todas as transações realizadas para um endereço (número de conta) e saber o perfil e valor de uma carteira (“conta”). Deste e de outros factos decorre que o bitcoin pode fornecer níveis aceitáveis ​​de privacidade quando são seguidos determinados procedimentos, mas caso a carteira utilize sempre o mesmo endereço, então é tornada publica a atividade da carteira (“conta” e por essa via a identidade de uma determinada pessoa). Coloca-se a questão, quem procura privacidade deverá confiar em procedimentos mais ou menos complicados, sujeitos a erro humano?

Considerando esta fragilidade de privacidade, até que ponto as pessoas vão continuar a preferir o bitcoin? Até que ponto as pessoas estarão dispostas a aceitar níveis questionáveis de privacidade em nome da elevada liquidez do bitcoin? Até que ponto é expectável que as pessoas passem a preferir criptomoedas anonimizadas como a Monero (XMR)? Que impacto terá a eventual proibição de criptomoedas anonimizadas como é o caso da proibição da Monero na Coreia do Sul?

Em 2019 verificou-se uma crescente regulamentação em torno das criptomoedas. Esse desenvolvimento não foi favorável às criptomoedas de privacidade, designadamente Monero (XMR), Dash (DASH) e ZCash (ZEC), que têm vindo a ser excluídas de diversas plataformas de compra e venda de criptomoedas para que estas plataformas não incumpram regulamentos cada vez mais empenhados no combate ao branqueamento de capitais.

Se os Estados continuarem a exercer esta pressão regulatória, é provável que as criptomoedas anonimizadas acabem perdendo a sua liquidez e valor. As criptomoedas anonimizadas sobreviverão a esta pressão ou será o seu fim? A quebra de funcionalidade decorrente da menor liquidez será fatal?

O futuro das criptomoedas resulta das motivações da sua utilização de que se destaca:

Doações – a causas censuradas pelos Estados, como o Wikileaks ou como meio de financiamento de campanhas políticas. Para pequenas doações, níveis básicos de privacidade são suficientes.

Compras de mercadorias – que os Estados proíbem, como por exemplo, a compra de medicamentos on-line para entrega postal. Para o comprador são suficientes níveis básicos de privacidade, ainda que para o vendedor se impunham cuidados especiais.

Jogos de azar – existem muitos sites de jogos de azar online que permitem aos utilizadores realizar apostas e resgatar prémios em bitcoins. Para o apostador é suficiente um nível básico de privacidade.

Compra de serviços – ilegais ou censurados pela sociedade. Por exemplo, pagamentos a sites de pornografia ou a serviços de prostituição. O cliente deverá ter cuidados acrescidos com a sua privacidade.

Esconder ativos – Por exemplo em casos de divórcio ou processos de insolvência. Estas situações requerem cuidados acrescidos com a privacidade.

Transferências internacionais – as criptomoedas não são usadas apenas como uma forma de armazenar e ocultar riquezas. Podemos pensar nas transferências internacionais como forma de pagamentos, mas também podem corresponder a fuga de capitais, designadamente em momentos de hiper-inflação. Um dos aspetos mais relevantes das criptomoedas decorre da sua possível importância em situações de colapso de uma economia nacional.  Esta é uma função tradicionalmente desempenhada pelo ouro e diamantes. É uma realidade história que sustenta a existência de várias moedas como reserva global no mundo. As reservas de ouro eram usadas para transferir valor, mas o mundo digital parece poder vir a desempenhar essa função com mais competência. Claramente são precisos cuidados acrescidos com a privacidade para evitar dar a conhecer os valores que se detem e estimular ataques aos seus ativos.

Ideologia – Todas as moedas contemporâneas são criaturas dos Estados soberanos, e não de uma zona monetária espontânea que não resulte de um poder coercivo Estatal. Esse poder coercivo já provou não evitar e muitas vezes estar na raiz de inflação (imposto escondido) e colapsos bancários de elevado custo. Investir em bitcoins é uma afirmação libertária. Libertar a moeda da manipulação financeira e política cujo o descrédito é generalizado e fundar a gestão monetária na infalibilidade matemática das criptomoedas. É a defesa de uma moeda desnacionalizada, despolitizada, despartidarizada. Em todo o caso, quem usa bitcoins, confia o seu dinheiro a um sistema complexo que, provavelmente, só entende de forma muito parcial, confia em pessoas que nunca conheceu e prescinde de recurso jurídico. Esta situação não requer cuidado especial com a privacidade.

Mais valias não tributadas – Em 2019 o sistema tributário dos EUA questionou dezenas de milhares de contribuintes que transacionaram criptomoedas, sobre o pagamento dos impostos devidos. De acordo com as regras fiscais dos EUA, uma criptomoeda é equivalente a um valor mobiliário e são devidos impostos quando se realizam mais valias, à semelhança dos rendimentos de capital. As criptomoedas ainda não têm uma resposta específica no ordenamento fiscal português e o entendimento da Autoridade Tributária e Aduaneira Portuguesa (AT) é de que os ganhos com a negociação de criptomoedas estão excluídos de tributação em Portugal. Embora não incindam imposto, é de esperar que se pretenda alguma privacidade.

Evasão fiscal – utilização de criptomoedas para manter determinadas atividades fora do radar estatal, designadamente, através da omissão de informações ou declarações falsas sobre transações comerciais. Por exemplo, pagamento de comissões de vendas que não são declaradas ao fisco, podendo estar associadas a subornos. Este tipo de uso requer altos niveís de privacidade.

Especulação – As pessoas ficam entusiasmadas / frustradas com as criptomoedas por causa do repentino aumento e quebra de preços. Muitas pessoas veem isso como uma oportunidade de investimento para ganhar dinheiro rapidamente. Mas essa mesma volatilidade no preço é motivo de apreensão para quem procura na criptomoeda uma reserva de valor e um meio de troca. As criptomoedas mais utilizadas, como por exemplo o bitcoin, têm tendência a vir a reduzir a sua volatilidade e a terem um uso mais regular sem oscilações tão significativas. Para esta atividade são suficientes niveís básicos de privacidade.

Do exposto é fácil perceber que há suficientes motivações para que as criptomoedas não cairem no esquecimento. E, em muitos casos, não são requeridos elevados níveis de privacidade.

Nos Estados democráticos é improvável que as criptomoedas venham a ser proibidas e os Estados autoritários serão minados pela aceitação internacional das criptomoedas.

Assim, parece não haver dúvidas de que as criptomoedas, e o bitcoin em particular, vieram para ficar. A única dúvida reside na velocidade de adesão. A dúvida reside em saber qual o ritmo de desenvolvimento, integração e adoção. A prazo, as criptomoedas são um valor seguro.

Da mesma forma, as motivações expostas, permitem concluir que há mercado para as criptomoedas anonimizadas, mas dada a pressão das políticas de combate ao branqueamento de capitais é de esperar que a utilização generalizada fique por soluções de pseudonimização (como o bitcoin) que asseguram razoáveis níveis de privacidade para quem tenha o cuidado de realizar as transações seguindo as boas práticas de utilização da moeda. A dificuldade de utilização das criptomoedas anonimizadas como a Monero, a dificuldade de transacionar, vai levar a que os utilizadores optem por menos privacidade, ou seja, vai levar a que se troque proteção por funcionalidade.

Há um futuro promissor para as criptomoedas e o bitcoin continuará a ser, de longe, a criptomoeda mais utilizada. A deficiente privacidade do bitcoin não será um obstáculo,até porque, uma utilização cuidada do bitcoin permite níveis de privacidade aceitáveis.

José Duarte Alvarenga

Author: José Duarte Alvarenga

Economista, Consultor, DPO, former Co-Chair IAPP Lisbon KnowledgeNet Chapter, Certified Information Privacy Manager (CIPM), Data Protection Lead Auditor (DPLA)

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