Nota aos leitores — Para aprofundar a análise ou esclarecer dúvidas sobre as fontes documentais referidas neste artigo, está disponível uma conversa assistida por ChatGPT através do link: A RTP entre actividade e accountability
O Relatório e Contas 2025 descreve actividade, indicadores e projectos, mas não permite avaliar, de forma simples e objectiva, em que medida a empresa cumpriu os objectivos que assumiu perante o Estado português.
O Relatório e Contas da RTP relativo à actividade desenvolvida em 2025 não apresenta a informação necessária para avaliar, de forma simples e objectiva, em que medida a empresa alcançou os objectivos que se propôs cumprir.
A conclusão é relevante não apenas por aquilo que diz sobre a RTP, mas pelo que revela sobre a cultura de prestação de contas no sector público empresarial. O problema não é falta de documentos. Há Contrato de Concessão, Guia Ético e Editorial, Plano de Atividades, Relatório e Contas, estudos de mercado, pareceres, auditorias e relatórios complementares. O problema é outro: a informação não está organizada para responder à pergunta essencial — o que foi prometido, o que foi feito, o que resultou, o que falhou, porquê, com que custo e com que medidas correctivas.
No caso da RTP, esta pergunta deveria ser ainda mais fácil de responder. A empresa não actua apenas num mercado. Actua no quadro de um contrato estabelecido com o Estado português para a prestação do serviço público de media. Esse contrato define princípios como independência, pluralismo, diversificação, universalidade, coesão nacional, proximidade, acessibilidade, qualidade, rigor, isenção, inovação e adaptação. Define também missões e obrigações que não se destinam apenas a audiências abstractas, mas a públicos, instituições e comunidades concretas: famílias, crianças, jovens, regiões, comunidades portuguesas no estrangeiro, instituições públicas, cultura, ciência, desporto, minorias e sociedade civil.
O que se esperaria, por isso, era uma linha de prestação de contas relativamente simples: objectivo contratual, objectivo anual, indicador, meta, resultado, desvio, risco, medida de mitigação e conclusão. Cumpriu? Cumpriu parcialmente? Não cumpriu? Melhorou ou piorou face ao ano anterior? Como se compara com entidades semelhantes? Que impacto teve a actividade desenvolvida?
O Relatório não apresenta essa cadeia de avaliação.
O Relatório e Contas 2025 não é um documento vazio. Pelo contrário: apresenta uma RTP extensa, activa e presente em múltiplas frentes. A empresa reporta actividade em televisão, rádio, plataformas digitais, informação, desporto, ficção, arquivo, literacia mediática, acessibilidades, presença internacional, formação, sustentabilidade energética, produção independente e apoio à cultura.
Esta dimensão é importante para a leitura do artigo. Não está em causa dizer que a RTP nada fez. Também não está em causa dizer que o Relatório não contém informação. A RTP relata muita informação. A questão é saber se essa informação permite avaliar cumprimento, eficácia, eficiência, impacto, riscos e desvios.
O próprio Relatório apresenta a RTP como um operador público de media com múltiplas frentes de actuação: “oito serviços de programas de televisão e sete serviços de programas de rádio”, plataformas digitais, apoio à produção independente, ensino, cultura e desporto. Na área da confiança e da informação, destaca ainda “19 anos” como marca de confiança nas selecções do Reader’s Digest, “8 anos” de liderança no ranking de confiança nas notícias do Reuters Institute e “15 prémios” de jornalismo e documentário.
No campo dos conteúdos, a RTP reporta 23 projectos audiovisuais, 15 cinematográficos e sete multimédia aprovados em consultas de conteúdos. Nas estreias de ficção nacional e coproduções, refere 48 estreias, mais 56% face ao ano anterior, incluindo 15 séries de televisão, 23 filmes, seis telefilmes e quatro séries nativas digitais do RTP Lab. Na relação com produtores independentes, o Relatório identifica 113 produtores, 231 conteúdos e 15,9 milhões de euros de investimento.
Na área do desporto, os números são expressivos. O Relatório assinala 518 transmissões nos canais RTP Play, envolvendo 18 modalidades. Na RTP Arena, reporta 348 transmissões em directo, cerca de 2.000 horas e perto de 35 milhões de visualizações, mais 11% face a 2024. Nas competições femininas, refere 172 transmissões em 12 modalidades, envolvendo RTP1, RTP2 e RTP Play.
No público jovem e educativo, a RTP apresenta indicadores relevantes: 2,3 milhões de visitantes no RTP Ensina, mais de cinco mil artigos disponíveis, 300 novos artigos em 2025, 317 explicadores, 359 mil visitantes no #EstudoEmCasa e 159 mil visitantes no Zig Zag na RTP Play, com crescimento de 2% face a 2024. O Relatório refere ainda uma segmentação editorial do Zig Zag por três faixas etárias — 3-5, 6-8 e 9-12 anos — e a consolidação de conteúdos para crianças, pais e educadores.
No arquivo, a RTP apresenta alguns dos dados mais concretos de serviço público. Em 2025 foram disponibilizados 17.900 novos itens, 159 séries e 13 colecções, num total de 170.990 conteúdos acessíveis ao público. O portal registou mais de 8,1 milhões de visualizações e 2,6 milhões de visitas. Foram ainda catalogadas e indexadas 6.900 horas de novos conteúdos, recuperadas 3.748 horas de acervos históricos e migradas 2.369 horas de videocassetes.
Na acessibilidade digital, o Relatório refere um Índice AcessMonitor de 9,2 em 10 para a RTP Play e 9,7 em 10 para o RTP Ensina. Na formação interna, reporta 14.450 horas de formação, mais 10,6% face a 2024, distribuídas por 345 acções. No domínio da inteligência artificial, identifica 1.717 horas de formação e 203 trabalhadores abrangidos, sobretudo jornalistas, com foco na utilização de ferramentas de IA generativa para apoio à produção de conteúdos e eficiência de tarefas diárias.
Estes números são relevantes. Mostram escala, capilaridade e diversidade de actividade. Mostram também que a RTP não é apenas uma estação de televisão: é um operador público de media com presença em televisão, rádio, digital, arquivo, educação, cultura, desporto, informação regional e comunidades portuguesas no estrangeiro.
Mas estes indicadores não resolvem a pergunta central. A maior parte mede produção, alcance, execução ou dimensão. Mede menos bem cumprimento, eficácia, eficiência por objectivo, impacto público e mitigação de riscos. O Relatório diz muito sobre o que a RTP fez. Diz menos sobre o que a RTP alcançou.
A escala da RTP deve ser entendida em vários planos.
Como canal generalista, a RTP1 não é líder de mercado. Em 2025, os dados públicos de audiências apontam a TVI e a SIC à frente da RTP1 no consumo linear anual. A RTP1 manteve relevância, mas não dominância, no mercado televisivo tradicional.
Mas reduzir a RTP à RTP1 seria um erro. A RTP é um grupo público de media. O seu peso resulta da soma de televisão, rádio, plataformas digitais, arquivo, educação, informação regional, RTP Play, RTP Notícias, RTP Ensina, RTP Arena, RTP Internacional, RTP África, Antena 1, Antena 2, Antena 3, RDP África, centros regionais dos Açores e da Madeira e presença junto das comunidades portuguesas no estrangeiro.
No mercado da atenção, a RTP também não concorre apenas com SIC, TVI ou outros canais. Concorre com plataformas globais, redes sociais, criadores digitais, marcas, podcasts, newsletters, canais de YouTube, streamers e influenciadores. Nesse ecossistema, a RTP tem escala institucional, mas não é necessariamente dominante na lógica da atenção digital.
Isto levanta uma questão interessante: a RTP tem missão de influencer?
A resposta deve ser não, se o termo for usado no sentido comercial, personalista e publicitário. A RTP não existe para vender estilo de vida, construir celebridade individual ou maximizar engagement sem outro fim que não a visibilidade. Mas tem, inevitavelmente, uma missão de influência pública. Informa, forma, selecciona temas, organiza debates, dá visibilidade a territórios, instituições, culturas, problemas sociais, eventos desportivos, minorias, comunidades e arquivos da memória colectiva.
A RTP não tem missão de influencer. Tem missão de influência pública.
É precisamente por isso que a prestação de contas deveria ser mais exigente. A questão não é apenas saber quantas pessoas foram alcançadas. É saber por que foram alcançadas, com que objectivo público, com que qualidade, com que custo, com que impacto e com que responsabilidade.
A documentação da RTP é coerente no plano declarativo. O Contrato de Concessão estabelece o que a empresa deve cumprir. O Guia Ético e Editorial traduz parte desses princípios em normas de conduta editorial. O Plano de Atividades transforma a missão em prioridades anuais. O Relatório e Contas reporta actividade, indicadores financeiros, indicadores operacionais e elementos de execução.
O Guia Ético e Editorial está, em larga medida, alinhado com o Contrato de Concessão. Retoma os princípios de pluralismo, rigor, isenção e independência da informação e explicita que compete ao serviço público produzir informação independente, rigorosa, pluralista e aprofundada. Também reconhece que, no campo da programação e da informação, existem obrigações específicas previstas no contrato, às quais o Guia procura dar contexto e desenvolvimento ético e editorial.
Isto é importante: o problema não está na ausência de enquadramento. A RTP sabe o que declara como missão. Sabe quais são os valores editoriais que deve observar. Sabe que deve garantir rigor, pluralismo, contraditório, cobertura dos principais acontecimentos nacionais e internacionais, coesão social e atenção a minorias.
Mas o alinhamento normativo não é avaliação. O Guia ajuda a perceber como a RTP declara que deve actuar. Não permite medir se actuou assim. Não substitui uma matriz de cumprimento do contrato.
O Relatório e Contas 2025 acompanha, em larga medida, a estrutura do Plano de Atividades. Fala de informação, conteúdos, jovens, organização multiplataforma, literacia mediática, proximidade, diversidade, eficiência, transparência e investimento. Há, portanto, alinhamento formal entre Plano e Relatório.
A questão é que esse alinhamento é essencialmente narrativo. O Relatório descreve acções, projectos e resultados dispersos, mas não organiza a informação de modo a permitir uma avaliação objectiva do cumprimento. Não há uma tabela que cruze cada compromisso do Plano com a meta correspondente, o indicador usado, o resultado obtido, o desvio verificado e a conclusão de cumprimento.
A própria RTP reconhece que a avaliação do cumprimento do projecto estratégico e das obrigações de serviço público é realizada através de outro documento: o Relatório de Cumprimento das Obrigações de Serviço Público e do Projeto Estratégico. O Relatório e Contas indica que esse outro instrumento inclui KPI como número médio de programas e horas exibidos, receitas de publicidade, audiência anual, análise de resultados por obrigação de serviço público e financiamento público/transparência.
Mas esta remissão não resolve o problema. Primeiro, porque o Relatório e Contas é, ele próprio, uma peça central de prestação de contas. Segundo, porque os indicadores referidos continuam a ser sobretudo indicadores de produção, audiência, receita e financiamento. São úteis, mas não chegam para avaliar impacto, eficácia, qualidade substantiva, coesão, literacia ou cumprimento objectivo de cada obrigação contratual.
Não falta só forma. Falta conteúdo avaliável.
O Relatório apresenta informação relevante. Em várias áreas, permite perceber que a RTP realizou actividade significativa.
No desporto, por exemplo, o Relatório é concreto. Refere 20 campeonatos europeus, 22 campeonatos mundiais, 24 modalidades, 172 transmissões de desporto feminino e a final da Liga das Nações Portugal-Espanha com 62% de share, 3,27 milhões de espectadores e 457 mil plays digitais. Estes dados ajudam a perceber alcance e cobertura. Mas não respondem a todas as perguntas de avaliação: qual era a meta? que objectivo contratual estava em causa? que custo teve? que modalidades ficaram de fora? qual foi o critério de selecção? que dimensão de coesão, acesso universal ou promoção do desporto foi efectivamente alcançada?
Na literacia mediática, a distância entre actividade e avaliação é ainda mais clara. O Relatório refere a nova temporada do Programa Cautelar, com temas como inteligência artificial, liberdade de expressão, jogos e apostas online e fast fashion, bem como o lançamento do Segredo do Algoritmo, destinado a clarificar grandes temas da actualidade no ambiente digital. É actividade relevante. Mas falta saber quantas pessoas foram alcançadas, que públicos foram atingidos, se houve uso em contexto escolar, que avaliação fizeram os espectadores, se houve mudança mensurável de conhecimento, literacia ou comportamento.
Uma prestação de contas robusta teria de permitir frases deste tipo: o programa X respondeu ao objectivo Z; tinha como meta chegar ao público Y; alcançou K pessoas; obteve determinado nível de avaliação qualitativa; teve determinado custo; ficou acima ou abaixo da meta; por isso considera-se cumprido, parcialmente cumprido ou não cumprido.
O Relatório raramente permite construir essa frase.
A coesão nacional é talvez o exemplo mais claro. O Contrato coloca a universalidade, a coesão nacional e a proximidade entre os princípios do serviço público. O Relatório retoma essa linguagem e afirma que a RTP garantiu a prestação do serviço público na observância da universalidade, coesão nacional, diversificação, qualidade, pluralismo, rigor, isenção e independência da informação.
Mas afirmar não é medir.
O Relatório dá exemplos: aprofundamento da informação local e regional, contributo regular dos Centros Regionais dos Açores e da Madeira para emissões nacionais, rede de correspondentes e estreia do Portugal em Rede, apresentado como programa que percorreu o país e deu visibilidade à actualidade, tradições e desafios das comunidades locais.
Tudo isto é relevante. Mas não permite avaliar a coesão nacional como objectivo. Quantas regiões foram cobertas? Com que frequência? Que territórios ficaram de fora? Quantas peças regionais entraram nos noticiários nacionais? Que públicos foram alcançados? Houve melhoria face a 2024? As populações das regiões sentiram-se mais representadas? Existia uma meta?
A coesão nacional é tratada como princípio e ilustrada com exemplos, mas não é medida como objectivo.
O Relatório inclui uma referência ao Estudo de Mercado “Cumprimento Percetivo da Missão de Serviço Público”. Segundo o documento, em 2025, 42% dos entrevistados consideraram que a RTP cumpre totalmente a missão de serviço público, havendo uma tendência de crescimento desde 2016 em todos os segmentos da população.
Este dado é útil. Mede percepção. Ajuda a perceber como os públicos vêem a RTP. Pode ser um indicador relevante de confiança ou reconhecimento. Mas não equivale a uma avaliação de cumprimento contratual.
Percepção não é prestação de contas. Satisfação, confiança ou reconhecimento público não demonstram, por si só, que cada obrigação assumida perante o Estado foi cumprida. Também não medem necessariamente eficácia, eficiência ou impacto.
A RTP pode ser bem percepcionada e, ainda assim, não demonstrar objectivamente o cumprimento de determinados objectivos. O inverso também seria possível: poderia cumprir obrigações relevantes que não são devidamente reconhecidas pelo público. Por isso, o estudo perceptivo é uma peça complementar. Não substitui a matriz de cumprimento.
Há aqui uma ironia institucional difícil de ignorar: uma empresa pública de informação apresenta muita informação sobre a sua actividade, mas não a organiza de modo a permitir uma avaliação clara da sua própria performance.
O Relatório não é pobre em informação; é pobre em informação avaliável.
Por vezes, a abundância documental funciona como ruído. Diz-se muita coisa, apresentam-se muitos exemplos, multiplicam-se actividades, programas, projectos, iniciativas, prémios, modernizações, plataformas e acções. Mas o essencial dilui-se: objectivos, metas, resultados, desvios, riscos, impacto e responsabilidade.
Para uma empresa cuja missão é organizar informação relevante para a sociedade, a RTP organiza mal a informação sobre si própria. Esta afirmação não significa que faltem dados. Significa que falta uma estrutura que transforme dados em avaliação.
A diferença é decisiva. Uma lista de actividades mostra esforço. Um conjunto de métricas mostra dimensão. Uma narrativa de missão mostra intenção. Mas accountability exige outra coisa: uma relação verificável entre compromisso, execução, resultado e consequência.
O Relatório é mais forte quando fala de execução financeira e eficiência do que quando fala de eficácia da missão. Apresenta dados de audiência, receitas, investimento, gastos e execução orçamental. Também reporta desvios e, em alguns casos, explica-os.
No investimento, por exemplo, a taxa de execução fixou-se em 52% do montante orçamentado. Foram executados 12,2 milhões de euros em 2025, mais 78,2% do que em 2024, mas abaixo dos 23,4 milhões previstos. O Relatório explica o desvio com diferimento de projectos estruturantes e reprogramação temporal de empreitadas, designadamente no âmbito do PRR.
Este é um bom exemplo de reporting mais objectivo: há orçamento, execução, comparação com o ano anterior e explicação do desvio. Mesmo assim, falta a conclusão de gestão: o desvio comprometeu que objectivos? que riscos criou? que medidas de mitigação foram tomadas? funcionaram? qual o novo calendário? que responsabilidade institucional decorre da diferença entre previsto e executado?
O mesmo padrão aplica-se à eficiência. Há indicadores que ajudam a avaliar disciplina financeira e execução. Mas a eficiência agregada da empresa não basta para avaliar eficiência da missão. Quanto custou atingir públicos jovens? Quanto custou promover literacia mediática? Quanto custou garantir cobertura regional? Qual o custo por hora relevante de serviço público, por público-alvo, por plataforma ou por obrigação contratual? O Relatório não permite responder de forma sistemática.
O risco é outro ponto frágil. O Plano de Atividades previa que a auditoria interna avaliasse a eficácia dos processos de gestão de risco e controlo interno, mantivesse actualizado o Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção, avaliasse o sistema de controlo interno e analisasse processos com maior exposição ao risco, com recomendações e planos de acção para mitigar riscos para níveis aceitáveis.
O Relatório e Contas menciona temas de controlo, contratação pública, recomendações do accionista, conformidade, auditorias e procedimentos. Na contratação pública, por exemplo, refere que a actividade da RTP se rege pelo Código dos Contratos Públicos, que os procedimentos estão regulados por ordem de serviço interna e que, em 2025, não celebrou contratos de estrutura ou investimento sujeitos ao CCP de montante superior a cinco milhões de euros.
Mas falta uma leitura executiva do risco. Não há uma matriz com risco, probabilidade, impacto, área afectada, medida de mitigação, resultado e estado. Não se percebe, de forma integrada, quais eram os riscos críticos de 2025, quais se materializaram, que impacto tiveram, que medidas foram accionadas e se funcionaram.
Isto é especialmente relevante porque alguns riscos são centrais para a missão: perda de relevância junto dos jovens, fragmentação das audiências, pressão financeira, atraso de investimento tecnológico, contratação pública, segurança de dados, uso de inteligência artificial, combate à desinformação e capacidade de garantir presença territorial. O Relatório menciona vários destes temas, mas não os transforma numa ferramenta de accountability.
A insuficiência não deve ser lida apenas como falha da RTP. É uma falha de arquitectura de prestação de contas.
Quem desenha e aprova o Plano deveria exigir objectivos com metas, KPI, linhas de base e critérios de sucesso. Quem executa e reporta deveria transformar actividade em avaliação: o que estava previsto, o que foi feito, que resultado teve, que desvio ocorreu e que consequência se retirou. Quem fiscaliza e aprova deveria exigir que a prestação de contas fosse legível não apenas do ponto de vista contabilístico e formal, mas também do ponto de vista da eficácia pública.
O caso da RTP ilustra um problema mais amplo em Portugal: há muitos documentos, muitos actos formais, muitos pareceres e muita linguagem de missão. Mas há pouca informação organizada para avaliar desempenho público.
A RTP está alinhada consigo própria: o Relatório segue o Plano, o Plano reflecte o Contrato, o Guia desenvolve os princípios editoriais. O problema é que esta cadeia está organizada sobretudo numa lógica de actividade e conformidade, não numa lógica de avaliação.
A solução não exige mais páginas. Exige melhor arquitectura.
Cada relatório anual de uma empresa pública com obrigações de serviço público deveria conter uma tabela obrigatória com oito campos: objectivo, meta, KPI, resultado, desvio, explicação, risco e medida correctiva. No caso da RTP, essa grelha deveria cruzar directamente o Contrato de Concessão, o Plano de Atividades e o Relatório e Contas.
Só assim se poderia saber, de forma simples, se a empresa cumpriu o contrato que estabeleceu com o Estado português. Não apenas se esteve activa. Não apenas se produziu conteúdos. Não apenas se teve audiências. Não apenas se foi bem percepcionada. Mas se cumpriu objectivos, se geriu recursos com eficiência, se produziu impacto, se mitigou riscos e se aprendeu com os desvios.
O problema não é que a RTP não tenha escala. O problema é que a escala não é traduzida numa avaliação clara de cumprimento, eficácia, eficiência e impacto.
O Relatório e Contas 2025 da RTP mostra uma empresa activa, com informação abundante e indicadores relevantes. Mas não permite ao leitor perceber, de forma simples e objectiva, em que medida a empresa alcançou os objectivos que se propôs cumprir. Não falta apenas uma grelha. Falta conteúdo avaliável para a preencher.
Portugal não precisa de relatórios mais longos. Precisa de relatórios que permitam avaliar.
Este artigo foi preparado com base na análise documental dos seguintes materiais:
RTP — Contrato de Concessão do Serviço Público de Media;
RTP — Guia Ético e Editorial;
RTP — Plano de Atividades 2025;
RTP — Relatório e Contas 2025;
A análise seguiu uma lógica de cruzamento entre contrato, plano, execução reportada, indicadores, riscos e evidência de cumprimento. As conclusões distinguem, sempre que possível, actividade reportada, indicadores disponíveis, inferência editorial e lacunas de informação.
Este texto foi redigido por José Alvarenga (AMRE) com apoio de ferramentas de inteligência artificial, incluindo ChatGPT, usadas para organização documental, extracção de evidência, estruturação editorial e revisão analítica. A interpretação, selecção dos argumentos e responsabilidade editorial pertencem ao autor.